Contrato entre Fã e Criador

1. Introdução: Este Contrato entre Fã e Criador ("este Acordo") rege cada interação entre um Fã e um Criador no Fanpix.

2. Âmbito: Este Contrato é juridicamente vinculativo e se aplica sempre que uma Interação do Criador é iniciada no Fanpix. Este Contrato se aplica à exclusão de quaisquer outros termos que o Fã ou Criador possa propor.

3. Partes: As únicas partes deste Contrato são o Fã e o Criador que participam da Interação do Criador. A Empresa e/ou suas Subsidiárias não são partes deste Contrato ou de qualquer Interação do Criador, exceto conforme estabelecido abaixo.

4. Interpretação: Neste Contrato, os termos definidos têm os seguintes significados:

"Empresa": Fanpix – Serviços e  Tecnologias LTDA
"Conteúdo": qualquer material enviado para Fanpix por qualquer usuário, incluindo fotos, vídeos, áudio, material de transmissão ao vivo, dados, texto, metadados, imagens, recursos interativos, emojis, GIFs, memes e qualquer outro material.
"Criador": um usuário que configurou sua conta Fanpix para postar conteúdo para os fãs visualizarem
"Lucros do Criador": a parcela de um Pagamento de Fã pagável a um Criador de acordo com os Termos de Uso
"Interação do Criador": uma interação no Fanpix que concede acesso ao Conteúdo de um Criador, incluindo: (i) uma Assinatura; (ii) um pagamento por Conteúdo pay-per-view; e (iii) qualquer outra interação ou pagamento entre um Usuário e a conta ou Conteúdo de um Criador, incluindo mensagens diretas
“Licença de interação com o criador”: os direitos não transferíveis, não sublicenciáveis ​​e não exclusivos que cada criador concede ao conteúdo relevante
"Fã": um usuário que se registrou para uma conta e que pode acessar o Conteúdo de um Criador por meio de uma Interação do Criador
“Pagamento de Fã”: qualquer pagamento relacionado a uma Interação do Criador
"Taxa": 20% de todos os Pagamentos de Fãs cobrados aos Criadores de acordo com os Termos de Uso
"Incluir", "Inclui" e "Incluindo" também significam "sem limitação"
“Impostos indiretos sobre vendas”: qualquer imposto que seja aplicado por lei aos pagamentos de fãs em qualquer jurisdição relevante
"Fanpix": o site acessado via www.fanpix.com.br ou por meio de qualquer navegador da web, que é de propriedade e operado pela Empresa
“Conteúdo Relevante Pago”: qualquer Conteúdo pelo qual o Fã deve fazer um Pagamento de Fã
“Usuário de Referência”: um Usuário que participa do Programa de Indicaçõs Fanpix
“Conteúdo Relevante”: o Conteúdo aplicável de um Criador ao qual uma Interação do Criador se relaciona
"Assinatura": um acordo vinculativo de Fã para obter acesso por um período específico de tempo a todo o Conteúdo que um Criador disponibiliza aos Fãs em troca da autorização de pagamentos de renovação automática. Isso exclui Conteúdo com preço individual.
“Subsidiária”: qualquer entidade legal que a Companhia ou uma das subsidiárias da Companhia, sozinha ou com outras subsidiárias da Companhia, possua ou tenha o poder de votar ou controlar
"Imposto": todas as formas de impostos e encargos estatutários ou governamentais, taxas, impostos, contribuições, tributos, retenções ou responsabilidades, sempre que cobráveis ​​em qualquer jurisdição aplicável
"Carregar": publicar, exibir, postar, digitar, inserir ou compartilhar de outra forma quaisquer fotos, vídeos, áudio, material de transmissão ao vivo, dados, texto, metadados, imagens, recursos interativos, emojis, GIFs, memes e qualquer outro material.
"Usuário": qualquer usuário do Fanpix, seja um Criador, um Fã ou ambos (também conhecido como " você " ou " seu ").

5. Preço e pagamento: O Fã que entra em uma Interação com o Criador concorda em pagar o Pagamento de Fã aplicável mais qualquer Imposto sobre Vendas Indireto, que a Empresa e suas Subsidiárias estão autorizadas a coletar. A Empresa também está autorizada a deduzir a Taxa, pagar os Ganhos do Criador, pagamento do Gateway(Tribopay) e pagar os pagamentos de indicação aplicáveis.

6. Assinaturas e Renovações: Ao selecionar "Assinar", você concorda em iniciar uma Assinatura. Uma Assinatura não será automaticamente na taxa atual (mais Imposto sobre Vendas Indireto). Para continuar consumindo os serviços/conteúdos você autoriza a Empresa a cobrar novamente após cada Assinatura, a menos que: (i) seu pagamento seja recusado e você não tenha fornecido outro pagamento; (ii) o preço da Assinatura tenha aumentado; (iii) você tenha desativado o recurso "Renovação Automática" na conta do Criador; ou (iv) você feche sua conta Fanpix antes do início do novo período de Assinatura. Ao selecionar "Assinar", você concorda com essas disposições e reconhece que não receberá mais notificações sobre a renovação dessa Assinatura.

7. Licença de Conteúdo: Como parte de uma Interação do Criador, o Criador concede uma Licença de Interação do Criador. A Licença de Interação do Criador permite que um Fã acesse Conteúdo Relevante.

8. Propriedade do Conteúdo: A Licença de Interação do Criador não concede nenhum direito de propriedade do Fã sobre o Conteúdo Relevante.

9. Expiração da licença: A Licença de Interação com o Criador expira automaticamente sem aviso prévio:
se o Pagamento de Fã relacionado à Interação do Criador não tiver sido bem-sucedido, tiver sido estornado ou revertido;
se o Criador excluir o Conteúdo Relevante ou sua conta de Criador;
quando um período de Assinatura ativo termina;
se a conta do Fã for suspensa ou encerrada;
se o Fã violar os Termos de Uso do Fanpix;
se o Conteúdo Relevante for removido da conta do Criador ou a conta do Criador for suspensa ou encerrada; e
se o fã fechar sua conta.

10. Remoção de Conteúdo: A Empresa reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo da conta de um Criador a qualquer momento. O Fã que participa da Interação com o Criador reconhece que os Criadores podem remover Conteúdo, incluindo Conteúdo pay-per-view a qualquer momento.

11. Cancelamento e reembolsos: Em relação a cada interação com o criador:
O Fã obterá acesso ao Conteúdo Relevante dentro de 14 dias da Interação do Criador. O Fã concorda que qualquer direito estatutário de cancelar a Interação do Criador sob o Direto do Consumidor no Brasil, o UK Consumer Contracts Regulations 2013, a EU Directive 2011/83 ou qualquer outra lei equivalente aplicável não é, portanto, aplicável em relação a qualquer Interação do Criador que não seja uma Assinatura.
Este Contrato não afeta nenhum direito legal a reembolso que um Fã possa ter sob a Lei de Direitos do Consumidor de 2015, o Regulamento de Contratos do Consumidor do Reino Unido de 2013, a Diretiva da UE 2011/83 ou qualquer outra lei aplicável.
Cancelamentos e reembolsos também estão sujeitos aos Termos de Uso da Empresa, mais especificamente, as Assinaturas.

12. Obrigações entre Criador e Fã nas Interações do Criador:
O Fã e o Criador concordam em cumprir em todos os momentos os Termos de Uso do Fanpix.
O Criador é o único responsável por criar e publicar Conteúdo Relevante.
O Criador garante que possui todos os direitos necessários para conceder uma Licença de Interação com o Criador.
O Criador concorda em fornecer Conteúdo Relevante Pago assim que o Fã tiver feito o Pagamento de Fã.
O Fã reconhece que terceiros podem auxiliar os Criadores na operação de suas contas e nas Interações com os Criadores.
O Fã concorda em fazer o Pagamento de Fã necessário para acessar o Conteúdo Relevante Pago.
O Fã concorda em não iniciar um estorno, a menos que o Fã conteste a Interação com o Criador de boa-fé.
O Fã assume todos os riscos de acessar o Conteúdo Relevante, a menos que o Criador se envolva em negligência ou outra violação de dever.

13. Sem garantias: O Fã que participa da Interação com o Criador reconhece que circunstâncias podem impedir o acesso ao Conteúdo Relevante, inclusive se a disponibilidade de todo ou parte do Fanpix for suspensa ou ficar inacessível.

14. Lei aplicável e foro para disputas:
Na maior extensão permitida pelas leis do local onde você mora, este Contrato é regido pelas leis do Brasil, que se aplicarão a qualquer reivindicação que surja ou se relacione a este Contrato. O Fã também poderá contar com regras obrigatórias da lei do país onde mora.
Onde as reclamações podem ser apresentadas:
Qualquer Fã residente no Reino Unido ou na União Europeia pode apresentar uma reclamação sob este Contrato nos tribunais do Brasil ou do país onde o Fã reside.
Todos os outros fãs devem apresentar uma reclamação sob este Contrato nos tribunais do Brasil.

15. Divisibilidade: No caso de qualquer disposição deste Contrato ser considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, ou proibida por lei, as disposições restantes do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, e o restante deste Contrato será válido e vinculativo como se tal disposição inválida, inexequível ou proibida não estivesse incluída aqui.

Entre em contato com contato@fanpix.com.br